No Direito Tributario, o que e o lancamento por oficio?
2006-06-16 08:59:04 UTC
NO DIREITO TRIBUTARIO , QUANDO SE REFERE A TRIBUTOS , HA LANCAMENTOS POR OFICIO, DECLARACAO, HOMOLOGACAO.
Dois respostas:
2006-06-16 09:20:24 UTC
O lançamento de ofício, também conhecido por “lançamento direto” ou “lançamento ex-offico” é, segundo o Código Tributário Nacional, aquele em que o sujeito passivo não participa do lançamento do tributo.
A Administração Tributária é que fica responsável pelo lançamento de ofício.
Um exemplo: IPTU.- É a prefeitura que é responsável pelo lançamento, ou seja, ela que vai lhe fornecer o valor a ser pago pelo tributo.
Quando o lançamento é por homologação, o sujeito passivo (quem paga) é quem lança, mas fica sujeito à homologação da administração pública posteriormente.
Entendeu?
aLaMosBr
2006-06-17 13:39:17 UTC
Falando mais tecnicamente, nesse tipo de lançamento, a constituição do crédito tributário é integralmente realizada pela autoridade administrativa.
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